Dia 4 – Questões

Gabarito: Letra C.

Comentário:

Ruído:

• “processo eletrônico” (não muda o regime de nulidades: muda só o meio).
• “serventia deixou de certificar” (erro de rotina/andamento; não é, por si só, vício do contraditório).
• “retardando a conclusão” (atraso ≠ nulidade automática).
• “violação ao contraditório” (a banca quer ver se você exige prejuízo real, e não rótulo).

Núcleo decisório:

Nulidade processual, especialmente quando vinculada a falha de rotina cartorária/administrativa, exige demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief). A rotina da CGJ orienta o serviço, mas não “cria” nulidade automática sem dano processual concreto.

Mapa de decisão FGV:

1. Identificar o tipo de falha: administrativa (certidão/decurso e conclusão) e não um ato decisório que suprima defesa.
2. Perguntar o que a parte perdeu na prática: houve perda de prazo? cerceamento? impossibilidade de falar? (o enunciado não diz).
3. Aplicar a trava: nulidade depende de prejuízo demonstrado.
4. Concluir: a alternativa correta é a que exige prejuízo (C).

Palavras-gatilho:

• deixou de certificar
• decurso de prazo
• retardando a conclusão
• alegou nulidade
• violação ao contraditório

Base normativa literal:

CPC, art. 282:
"Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade."

(Princípio aplicado: pas de nullité sans grief — não há nulidade sem prejuízo.)
    

Por que o gabarito é esse:

Porque a falha descrita é de rotina (certificar e concluir) e, por si só, não prova que alguém ficou sem se manifestar ou perdeu oportunidade processual. Para nulidade, exige-se demonstração de prejuízo efetivo ao contraditório/à ampla defesa.

Por que as outras estão erradas:

• A) “Automática” contraria o filtro do prejuízo: a banca pune nulidade por formalismo vazio.
• B) Falha administrativa não invalida todo o processo sem dano processual concreto.
• C) (Correta) Exige demonstração de prejuízo para nulidade.
• D) CGJ atua correcional/administrativamente; anulação do processo não é automática por rotina descumprida.
• E) A omissão não “impede” o julgamento: o juiz pode decidir se não houver prejuízo e se o ato atingiu a finalidade.

Erro típico FGV:

Assumir que qualquer descumprimento de rotina cartorária = nulidade. A FGV cobra o “filtro do prejuízo” mesmo em falhas do cartório/serventia.

Gabarito: Letra C.

Comentário:

Ruído:

• “adequar estatísticas” (motivação imprópria: o foco não é eficiência estatística, é fidelidade ao ato processual).
• “sem decisão judicial” (isso é o núcleo: serventia não decide enquadramento processual por conta própria).
• Alternativa “se não houver prejuízo” (armadilha: aqui não é nulidade; é atribuição/competência funcional).

Núcleo decisório:

Competência/atribuição: a serventia executa atos de secretaria e cumpre determinações; não pode “reclassificar” processo por iniciativa própria para fins de estatística. Isso viola normas administrativas/rotinas e pode gerar providências correcionais.

Mapa de decisão FGV:

1. Identificar o verbo do caso: “alterava classes processuais”.
2. Perguntar: isso é ato decisório ou de execução? (é ato com conteúdo decisório).
3. Aplicar a regra institucional: serventia executa; quem decide é autoridade competente (juiz/órgão).
4. Conclusão: viola normas administrativas (C).

Palavras-gatilho:

• correição
• serventia alterava
• classes processuais
• sem decisão judicial
• adequar estatísticas

Base normativa literal:

Constituição Federal, art. 37, caput:
"A administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)."
    

Por que o gabarito é esse:

Porque a serventia não tem liberdade para modificar classificação processual por conveniência estatística. A atuação deve ser legal, impessoal e moralmente adequada, e a serventia se limita a cumprir rotinas e decisões, não a “corrigir” o processo para estatística.

Por que as outras estão erradas:

• A) Não é discricionariedade: é execução vinculada.
• B) Regularidade não depende só de “prejuízo”: há violação de competência/atribuição.
• C) (Correta) Viola normas administrativas.
• D) Correição e controle podem ocorrer de ofício; não depende de reclamação da parte.
• E) Chefe de serventia não “decide” classe processual sem base/ordem; sua função é gerenciar execução.

Erro típico FGV:

Marcar “B” por achar que “se não prejudica ninguém, pode”. A banca está cobrando hierarquia/competência: serventia não decide conteúdo.

Gabarito: Letra C.

Comentário:

Ruído:

• “prioridade de tramitação” (parece “gestão interna”, mas o CPC disciplina ordem e exceções).
• “fora das hipóteses legais” (a questão já te dá o defeito).
• “sem fundamentação” (segunda trava: sem motivação, cai).
• “correção pela serventia” (armadilha: cartório não revisa decisão judicial).

Núcleo decisório:

O CPC estabelece ordem cronológica de conclusão/julgamento e admite exceções, mas exige critérios legais e decisão fundamentada. Prioridade “livre” e sem motivação afronta o regime do art. 12 e a exigência de fundamentação.

Mapa de decisão FGV:

1. Ler o enunciado e marcar as duas travas: “fora das hipóteses legais” + “sem fundamentação”.
2. Aplicar o CPC: ordem cronológica é regra; exceção precisa ser justificada.
3. Eliminar: “livre”, “matéria sem controle”, “serventia corrige”.
4. Marcar: exige critérios legais e fundamentação (C).

Palavras-gatilho:

• prioridade de tramitação
• fora das hipóteses legais
• sem fundamentação
• à luz do CPC
• ordem cronológica

Base normativa literal:

CPC, art. 12:
"Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão."
    

Por que o gabarito é esse:

Porque a regra é a observância da ordem cronológica e a exceção precisa ter suporte (critérios legais) e ser justificada. Se o juiz determinou prioridade fora das hipóteses e sem fundamentar, o ponto decisivo é a necessidade de critério e motivação.

Por que as outras estão erradas:

• A) Não é “livre”: há regra e exceções.
• B) O enunciado aponta ausência de hipóteses legais e de fundamentação: não se valida por vontade.
• C) (Correta) Exige critérios legais e fundamentação.
• D) Serventia não corrige decisão judicial; cumpre.
• E) Não é imune a controle: há controle interno e externo, e há dever de motivação.

Erro típico FGV:

Achar que “gestão de pauta” é assunto interno sem regra. A FGV cobra o art. 12 e a ideia de exceção fundamentada.

Gabarito: Letra C.

Comentário:

Ruído:

• “rotina do Código de Normas” (norma de serviço: orienta o funcionamento, mas não cria nulidade automática).
• “sem apontar prejuízo concreto” (isso é a chave: a questão já indica a falta do requisito).
• “nulidade absoluta” (FGV adora quando o candidato grita “absoluta” sem checar prejuízo).

Núcleo decisório:

Descumprimento de rotina administrativa não gera, por si só, nulidade processual. Para nulidade, exige-se demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief), salvo hipóteses legais específicas (que não foram indicadas).

Mapa de decisão FGV:

1. Verificar se o enunciado descreve um ato que suprimiu defesa/prazo/direito (não descreve).
2. Checar se há prejuízo alegado (o enunciado diz que não).
3. Aplicar o filtro: nulidade depende de prejuízo.
4. Marcar a alternativa C.

Palavras-gatilho:

• alegou nulidade
• descumprimento de rotina
• Código de Normas
• sem prejuízo concreto
• nulidade depende

Base normativa literal:

CPC, art. 282:
"Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade."

(Princípio aplicado: pas de nullité sans grief — não há nulidade sem prejuízo.)
    

Por que o gabarito é esse:

Porque a rotina administrativa, ainda que descumprida, não se converte automaticamente em nulidade processual. Se não há demonstração de prejuízo concreto, a alegação de nulidade não prospera.

Por que as outras estão erradas:

• A) “Absoluta” não se presume só por descumprimento de rotina.
• B) CGJ tem função correcional; invalidação do ato não decorre automaticamente de rotina descumprida.
• C) (Correta) Nulidade depende de prejuízo.
• D) Nulidade não é presumida aqui; o enunciado nega prejuízo.
• E) Impedimento do juiz não tem relação com rotina cartorária descumprida.

Erro típico FGV:

Confundir “descumpri norma interna” com “ato nulo”. A banca cobra que você peça o prejuízo, não o “rótulo”.

Gabarito: Letra C.

Comentário:

Ruído:

• “temporário” (a banca tenta suavizar: ainda assim exige reação institucional).
• Alternativa “apenas certidão” (reduz o problema a um papel, quando o ponto é providência e comunicação).
• “extingue o processo” (exagero: extravio não extingue automaticamente).

Núcleo decisório:

Extravio (mesmo temporário) ativa dever de gestão e controle: comunicação, registro, apuração e medidas para localizar/restaurar autos, com providências administrativas imediatas e eventual responsabilização funcional conforme as rotinas correcionais.

Mapa de decisão FGV:

1. Identificar o risco institucional: integridade do processo e segurança documental.
2. Aplicar a resposta padrão de serventia: providência imediata (não inércia), com registro e comunicação.
3. Rejeitar extremos: “irrelevante”, “só certidão”, “extingue”, “só juiz”.
4. Marcar C.

Palavras-gatilho:

• extravio temporário
• autos físicos
• serventia
• providências administrativas
• Código de Normas

Base normativa literal:

Constituição Federal, art. 37, caput:
"A administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)."
    

Por que o gabarito é esse:

Porque extravio de autos é falha grave de controle documental, exigindo providências imediatas de registro, comunicação e adoção de medidas para recomposição/localização, com apuração administrativa conforme rotinas da Corregedoria.

Por que as outras estão erradas:

• A) Não é irrelevante: compromete segurança do processo.
• B) Certidão pode ser parte do procedimento, mas não esgota as providências necessárias.
• C) (Correta) Impõe providências administrativas imediatas.
• D) Extravio não extingue automaticamente o processo; há medidas de restauração e continuidade.
• E) Responsabilidade não recai “apenas” no juiz; envolve cadeia de custódia e deveres da serventia.

Erro típico FGV:

Minimizar “porque foi temporário” e marcar “B”. A banca quer postura institucional imediata e correcional (C).

Gabarito: Letra B.

Comentário:

Ruído:

• “advogado solicitou” (pedido não cria direito automático quando há regime de controle/carga).
• “vista externa sem carga autorizada” (a frase já indica que há exigência de autorização/controle).
• “processo eletrônico” implícito (muita gente confunde consulta eletrônica com “levar autos”).

Núcleo decisório:

Vista externa/carga é medida excepcional e controlada para proteção da integridade dos autos. Sem carga autorizada, a saída dos autos depende de autorização e controle institucional (regra de segurança e rastreabilidade).

Mapa de decisão FGV:

1. Distinguir: consulta/vista em secretaria vs vista externa (retirada).
2. Reconhecer o elemento “sem carga autorizada” como sinal de controle obrigatório.
3. Conclusão: depende de autorização judicial (B).

Palavras-gatilho:

• vista externa
• sem carga autorizada
• solicitou
• Código de Normas
• controle

Base normativa literal:

Constituição Federal, art. 37, caput:
"A administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)."
    

Por que o gabarito é esse:

Porque a retirada de autos (vista externa) exige regime de segurança e autorização, não sendo direito absoluto nem rotina. Sem carga autorizada, a concessão depende de autorização/controle, preservando a guarda e rastreabilidade dos autos.

Por que as outras estão erradas:

• A) Não é direito absoluto: há controle e condições.
• B) (Correta) Depende de autorização judicial.
• C) Processo eletrônico facilita acesso, não transforma “retirada” em regra.
• D) A própria ideia de carga é controle: não é algo “sem controle”.
• E) Não é sempre vedada; é excepcional e controlada.

Erro típico FGV:

Confundir “direito de acesso aos autos” com “direito de retirar autos sem controle”. A banca quer a leitura institucional: vista externa é exceção.

Gabarito: Letra C.

Comentário:

Ruído:

• “fora da ordem cronológica” (te chama para “é proibido”, mas o CPC admite exceções).
• “com fundamentação específica” (é a senha da exceção válida).
• “recusa da serventia” (serventia não escolhe cumprir ou não decisão).

Núcleo decisório:

Regra: ordem cronológica preferencial (art. 12). Exceção: pode haver priorização/conclusão fora da ordem quando houver justificativa adequada e decisão fundamentada, sem transformar a exceção em arbitrariedade.

Mapa de decisão FGV:

1. Confirmar a regra: ordem cronológica preferencial.
2. Checar o elemento do caso: fundamentação específica.
3. Concluir: exceção fundamentada é admitida.
4. Eliminar “nula/vedada”, “serventia recusa”, “CNJ comunica”.

Palavras-gatilho:

• conclusão fora da ordem
• ordem cronológica
• determinada pelo juiz
• fundamentação específica
• CPC art. 12

Base normativa literal:

CPC, art. 12:
"Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão."
    

Por que o gabarito é esse:

Porque o CPC estabelece preferência, não um bloqueio absoluto. Quando o juiz fundamenta especificamente a necessidade, a prática se enquadra como exceção justificável dentro do regime de ordem cronológica.

Por que as outras estão erradas:

• A) Não é automaticamente nula se há fundamentação específica.
• B) Não é vedada de modo absoluto: há exceções.
• C) (Correta) É admitida como exceção fundamentada.
• D) Serventia não pode recusar decisão judicial regularmente proferida.
• E) Não há exigência de comunicação ao CNJ para cada exceção pontual.

Erro típico FGV:

Tratar “ordem cronológica” como regra absoluta (marcando B) e ignorar que a questão te entrega a chave: “fundamentação específica”.

Gabarito: Letra C.

Comentário:

Ruído:

• “inviabilidade prática” (expressão vaga usada como justificativa para não cumprir).
• “depende de prejuízo” (armadilha: aqui é dever/atribuição, não nulidade do processo).
• “discricionária” (serventia não escolhe se cumpre ou não despacho).

Núcleo decisório:

Dever funcional: serventia cumpre despacho e executa atos. Se há dificuldade prática, o caminho institucional é certificar e submeter ao juiz para ajuste, não descumprir unilateralmente. O descumprimento viola dever funcional e pode gerar providência correcional.

Mapa de decisão FGV:

1. Identificar o objeto: “deixou de cumprir despacho” = desobediência funcional na rotina.
2. Separar: dificuldade prática não autoriza não cumprir; autoriza certificar e pedir orientação.
3. Conclusão: viola dever funcional (C).

Palavras-gatilho:

• deixou de cumprir
• despacho
• inviabilidade prática
• serventia
• dever funcional

Base normativa literal:

Constituição Federal, art. 37, caput:
"A administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)."
    

Por que o gabarito é esse:

Porque a serventia é órgão de execução: não pode “escolher” não cumprir um despacho por avaliação própria de viabilidade. Deve cumprir ou, se impossível, certificar e levar ao juiz para deliberação. Descumprir diretamente afronta a legalidade e o dever funcional.

Por que as outras estão erradas:

• A) Não é lícita: descumprimento unilateral de despacho viola dever de legalidade.
• B) Não é discricionária: é atividade vinculada.
• C) (Correta) Viola dever funcional.
• D) Não depende de prejuízo para caracterizar violação funcional; prejuízo é filtro de nulidade, não de dever.
• E) Não é irrelevante: compromete a marcha processual e a hierarquia funcional.

Erro típico FGV:

Marcar “D” por automatismo do “prejuízo” (nulidades) e esquecer que aqui o ponto é competência funcional: serventia cumpre, não decide.

Gabarito: Letra C.

Comentário:

Ruído:

• “conveniência pessoal” (a banca usa para opor interesse individual vs critério legal objetivo).
• “tratamento prioritário” (sem base legal, vira privilégio, que fere isonomia/impessoalidade).
• “serventia decidir” (armadilha: serventia não cria prioridade).

Núcleo decisório:

Prioridade processual não é “por pedido”: depende de previsão legal (hipóteses tipificadas) e, quando aplicável, deve respeitar impessoalidade e critérios objetivos. Conveniência pessoal não é critério jurídico suficiente.

Mapa de decisão FGV:

1. Identificar a motivação: “conveniência pessoal” (não é hipótese legal).
2. Aplicar a lógica institucional: prioridade exige base legal/critério objetivo.
3. Eliminar “livre”, “subjetiva”, “serventia decide”, “irrecorrível”.
4. Marcar C.

Palavras-gatilho:

• tratamento prioritário
• conveniência pessoal
• depende de hipóteses legais
• prioridade tipificada
• impessoalidade

Base normativa literal:

CPC, art. 12:
"Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão."

Constituição Federal, art. 37, caput:
"A administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)."
    

Por que o gabarito é esse:

Porque conceder prioridade por conveniência pessoal transformaria o processo em fila “por pedido”, quebrando a impessoalidade e a lógica da ordem/regra de tramitação. Prioridade é excepcional e deve estar amparada em hipóteses legais.

Por que as outras estão erradas:

• A) Não é livre: prioridade sem base legal vira privilégio.
• B) Não é subjetiva: deve ser objetiva e legalmente prevista.
• C) (Correta) Depende de hipóteses legais.
• D) Serventia não decide prioridade; apenas cumpre o que é definido por norma/autoridade competente.
• E) Não é “irrecorrível” por natureza; decisões podem ser impugnadas conforme o caso.

Erro típico FGV:

Marcar “A” por achar que juiz “manda em tudo”. A banca quer critério legal + impessoalidade, não prioridade por pedido.

Gabarito: Letra C.

Comentário:

Ruído:

• “nulidade automática” (a banca mistura “rotina” com “nulidade”; nem sempre conversa).
• “depende de ação judicial” (FGV testa se você sabe que há via correcional administrativa).
• “sanado pelo silêncio” (inércia não convalida descumprimento reiterado de dever).

Núcleo decisório:

Reiteração de descumprimento de rotina administrativa aponta falha de gestão/serviço e aciona a atuação correcional (correição, orientação, determinação de ajustes e eventual responsabilização funcional), independentemente de nulidade processual automática.

Mapa de decisão FGV:

1. Distinguir duas coisas: (i) nulidade do processo; (ii) correção/controle do serviço.
2. Reiteração de falhas = tema correcional/disciplinar (gestão da serventia).
3. Conclusão: pode ensejar providência correicional (C).

Palavras-gatilho:

• descumprimento reiterado
• rotina administrativa
• serventia
• providência correicional
• CGJ

Base normativa literal:

Constituição Federal, art. 37, caput:
"A administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)."
    

Por que o gabarito é esse:

Porque rotina administrativa existe para padronizar e assegurar qualidade/eficiência do serviço. Se a serventia descumpre reiteradamente, a resposta institucional é correicional: apuração, orientação e medidas administrativas, e não “nulidade automática” do processo.

Por que as outras estão erradas:

• A) Não é irrelevante: compromete eficiência e legalidade do serviço.
• B) Não gera nulidade automática: nulidade exige análise do prejuízo e do ato processual específico.
• C) (Correta) Pode ensejar providência correicional.
• D) Não depende de ação judicial: há atuação administrativa/correcional própria.
• E) Silêncio não sana descumprimento reiterado de dever funcional.

Erro típico FGV:

Confundir “problema de serventia” com “nulidade do processo” e marcar “B”. A banca quer a resposta institucional: providência correicional (C).

Gabarito: Letra D.

Núcleo decisório: No CPC, a contagem dos prazos processuais, em regra, é feita em dias úteis.

Base normativa literal:

CPC, art. 219:
"Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz,
computar-se-ão somente os dias úteis."
    

Por que as outras estão erradas:

• A/C) contrariam a regra do art. 219.
• B) a regra vale no processo civil em geral, não só no 2º grau.
• E) contagem por “horas” não é a regra de prazos processuais.

Erro típico FGV: marcar “dias corridos” por memória antiga de outros regimes.

Gabarito: Letra B.

Núcleo decisório: A intimação, como regra, é feita na pessoa do advogado.

Base normativa literal:

CPC, art. 272, § 2º:
"Na ausência de disposição em contrário, as intimações serão feitas
na pessoa do advogado."
    

Erro típico FGV: confundir ciência da parte com requisito de validade, ignorando a representação técnica.

Gabarito: Letra C.

Núcleo decisório: O não exercício do ato no prazo, em regra, gera preclusão temporal (perda da faculdade processual).

Erro típico FGV: “catastrofizar” o efeito do prazo (nulidade/extinção) em vez de preclusão.

Gabarito: Letra A.

Núcleo decisório: Princípio da instrumentalidade das formas: se o ato atingiu sua finalidade, preserva-se sua validade.

Base normativa literal:

CPC, art. 282:
"Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato
se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade."
    

Gabarito: Letra E.

Base normativa literal:

CF, art. 37, caput:
"A administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)."
    

Erro típico FGV: cair em “princípios bonitos” que não estão no caput (sigilo, soberania, fraternidade, hierarquia).

Gabarito: Letra C.

Base normativa literal:

CPC, art. 6º:
"Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha,
em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva."
    

Gabarito: Letra A.

Base normativa literal:

CPC, art. 5º:
"Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se
de acordo com a boa-fé."
    

Gabarito: Letra D.

Núcleo decisório: Para a Administração, legalidade é vinculação positiva: só faz o que a lei autoriza.

Base normativa literal:

CF, art. 37, caput:
"A administração pública (...) obedecerá aos princípios de legalidade (...)."
    

Erro típico FGV: trocar a legalidade do particular (tudo que não é proibido) pela da Administração.

Gabarito: Letra B.

Base normativa literal:

CF, art. 5º, LIV:
"ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;"
    

Erro típico FGV: limitar o devido processo ao penal ou “relaxar” contraditório como regra.

Gabarito: Letra C.

Base normativa literal:

CPC, art. 300, caput:
"A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem
a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."
    

Erro típico FGV: trocar “probabilidade” por “certeza absoluta” ou esquecer que são dois requisitos cumulativos.

Gabarito: Letra B.

Núcleo decisório: A incompetência relativa não é conhecida de ofício e deve ser arguida pelo réu na contestação.

Base normativa literal:

CPC, art. 64, caput:
"A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação."
    

Gabarito: Letra D.

Erro típico FGV: tratar incompetência absoluta como se fosse relativa.

Gabarito: Letra A.

Base normativa literal:

CPC, art. 337, § 2º:
"Há litispendência quando se repete ação que está em curso."
    

Gabarito: Letra E.

Gabarito: Letra C.

Gabarito: Letra A.

Gabarito: Letra D.

Gabarito: Letra B.

Gabarito: Letra C.

Gabarito: Letra E.