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Quando o prazo começa a correr no CPC? Correio (AR), intimação eletrônica e Diário de Justiça, com base no art. 231 (padrão FGV).
Abrir quadroPegadinhas recorrentes: termo inicial (art. 231), dias úteis (art. 219), intimação eletrônica (consulta/10 dias), Diário de Justiça e AR. Checklist rápido para não escorregar.
Abrir quadroPrazos que a FGV ama cobrar (fora do CPC “puro”).
| Ato / Medida | Prazo | Início do prazo | Base legal | Observação FGV |
|---|---|---|---|---|
| Embargos à execução fiscal | 30 dias | 1º dia útil após a intimação da penhora | LEF (Lei 6.830/80), art. 16, III | Não confundir com citação/15 dias do CPC. Na LEF, o gatilho é a penhora. |
Absoluta × Relativa, prejuízo, preclusão, “nulidade de algibeira”, MP.
Abrir tabelaHipóteses do art. 178, consequência do art. 279 e §2º (prejuízo).
Abrir tabelaQuadro comparativo prático para decidir se o recurso é imediato, se deve aguardar a sentença ou se a matéria vai em preliminar de apelação (padrão FGV).
Abrir quadroQuadro definitivo: comissiva/omissiva, culpa do serviço, regresso e improbidade (só dolo).
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