| Grupo | Base normativa | Pergunta que resolve | Conteúdo essencial | Armadilha FGV |
|---|---|---|---|---|
| Fundamentos da República | CF/88, art. 1º | O Estado é fundado em quê? |
SCDVP ou SoCiDiVaPlu Legalidade Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Pluralismo político |
Confundir com objetivos (art. 3º) ou com princípios da Administração (art. 37) |
| Objetivos Fundamentais da República | CF/88, art. 3º | O Estado busca o quê? |
Construir sociedade livre, justa e solidária Garantir o desenvolvimento nacional Erradicar a pobreza e reduzir desigualdades sociais e regionais Promover o bem de todos, sem preconceitos |
Marcar soberania ou dignidade (que são fundamentos) |
| Princípios da Administração Pública | CF/88, art. 37, caput | Como a Administração deve atuar? |
LIMPE Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência |
Trocar eficiência por eficácia ou misturar com ética |
| Princípios Éticos | Provimento CGJ/RJ nº 32/2021, art. 4º | Como o agente deve se comportar? |
Digno de Respeito! Leandro Urbano é Ímpio, mas é Honesto, Íntegro e Reto e Provavelmente Cumpre a Lei com Eficiência! Dignidade humana Respeito às pessoas Lealdade Urbanidade Impessoalidade Honestidade Integridade Retidão Probidade Agir conforme compromissos éticos Legalidade Eficiência |
Inserir “moralidade” (que NÃO consta no Código) |
| Princípios do Processo Administrativo | Lei 9.784/99, art. 2º | Como o processo administrativo deve tramitar? |
FImoRAproSEGUinteres Finalidade Motivação Razoabilidade Proporcionalidade Segurança jurídica Interesse público |
Confundir com o LIMPE do art. 37 |