Tabela de Prazos Recursais (CPC)

📚 Método Reverso

Regras gerais do CPC: prazos processuais em dias úteis (art. 219) e, em regra, recursos em 15 dias, salvo exceções (ex.: Embargos de Declaração, 5 dias).

Recurso / Ato	Prazo	Quando usar (em 1 linha)	Base legal (CPC)	Ações

Ato / Medida	Prazo	Início do prazo	Base legal	Observação FGV
Pagar ou garantir a execução	5 dias	1º dia útil após a citação válida	LEF, art. 8º	FGV confunde com CPC. Na LEF, o “gatilho” inicial clássico é citação → 5 dias para pagar/garantir.
Embargos à execução fiscal	30 dias	1º dia útil após a intimação da penhora	LEF, art. 16, III	Pegadinha clássica: não conta da citação. Conta da penhora.
Efeito suspensivo dos embargos	Não é “automático”	Depende de decisão judicial (requisitos)	LEF, art. 16, §1º	FGV gosta: embargos na LEF não suspendem por si só.
Substituição da penhora	10 dias	Após intimação da penhora	CPC, art. 847 (aplicável subsidiariamente)	Se cair, a banca quer: prazo curto e começa da intimação.
Impugnar avaliação / atos da penhora	15 dias	Após a intimação do ato (regra de incidente)	CPC, regra geral de impugnações/incidentais (aplicação subsidiária)	Quando a FGV “puxa” CPC na LEF, quase sempre quer 15 dias como padrão.
Exceção de pré-executividade	Sem prazo legal	Pode ser arguida antes da extinção da execução (preferencialmente antes de atos expropriatórios)	Construção jurisprudencial (sem artigo de prazo na LEF)	Pegadinha: a banca tenta enfiar “10/15/30 dias”. A resposta “seca” é: não há prazo legal fixo.
Suspensão + prescrição intercorrente	1 ano + prazo prescricional	Quando não localiza devedor/bens → suspende; depois arquiva e corre intercorrente	LEF, art. 40	FGV ama: “1 ano de suspensão” + depois começa a conta da intercorrente.
Leilão / expropriação (regras de intimação)	Sem “prazo único”	Depende do ato (intimação do executado, publicação, etc.)	CPC (subsidiário) + LEF	Se a questão falar em prazo “fixo” genérico aqui, desconfie: costuma ser pegadinha.
Agravo de instrumento (na execução fiscal)	15 dias	1º dia útil após a intimação da decisão interlocutória	CPC, art. 1.003, §5º + art. 1.015	LEF “vive” no processo: quando é recurso no tribunal, volta o padrão 15 dias.

Marco / Situação	Prazo	O que significa (1 linha)	Base (CPC)	Pegadinha FGV
Designação da audiência	30 dias	A audiência deve ser marcada com antecedência mínima de 30 dias.	art. 334, caput	FGV troca com 20. Lembre: 30 marca.
Citação do réu	20 dias	O réu deve ser citado com pelo menos 20 dias antes da audiência.	art. 334, caput	Lembre: 20 cita.
Réu não quer audiência	10 dias	O réu deve avisar por petição o desinteresse até 10 dias antes da audiência.	art. 334, parágrafo quinto	Lembre: 10 recusa. Não é “no dia”.
Autor não quer audiência	na inicial	O autor já indica na petição inicial se não quer autocomposição.	art. 334, parágrafo quinto	FGV tenta dizer que é “em 10 dias” — não: autor é na inicial.
Mais de uma sessão	até 2 meses	Pode haver mais de uma sessão, mas o conjunto não passa de 2 meses da primeira.	art. 334, parágrafo segundo	Não é “quantas quiser”. Tem teto temporal.
Quando a audiência NÃO ocorre	sem prazo	Não acontece se ambos disserem que não querem, ou se não cabe acordo.	art. 334, parágrafo quarto	FGV adora misturar: basta um não querer? Em regra, o inciso I exige ambos.

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