Tabela definitiva para não confundir: responsabilidade civil (indeniza) × regresso (ressarce o Estado) × improbidade (pune).
| Item | Responsabilidade civil do Estado | Direito de regresso | Improbidade administrativa | FGV |
|---|---|---|---|---|
| Finalidade | Indenizar o particular lesado | Ressarcir o Estado | Punir o agente ímprobo | Core |
| Quem responde | Estado (ente público) | Agente público | Agente (e terceiros, se cabível) | Core |
| Base | CF 37 §6º (responsabilidade perante terceiro) |
CF 37 §6º (parte final: regresso) |
Lei 8.429/92 (Lei 14.230/2021) |
Core |
| Conduta comissiva | Objetiva (dano + nexo + “nessa qualidade”) | Depende de dolo ou culpa do agente | Só dolo (não há mais improbidade culposa) | Pegadinha |
| Conduta omissiva | Subjetiva (em regra): provar culpa do serviço | Depende de dolo ou culpa do agente | Só dolo (culpa não basta) | Pegadinha |
| Precisa provar culpa? | ❌ não (comissiva) / ✅ sim (omissão, em regra) | ✅ sim (dolo ou culpa do agente) | ❌ culpa não / ✅ só dolo | Cai muito |
| Nexo causal | ✅ necessário (excludentes afastam o nexo) | ✅ necessário | ✅ necessário | Core |